1 - O que é salário? E o que é Remuneração?
É o conjunto de retribuição recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade proveniente dos empregadores ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família.
2 - O que é contrato de experiência e qual o prazo?
Objetiva avaliar o desempenho profissional ou funcional do empregado. O contrato de experiência não poderá exceder a noventa dias. Poderá ser prorrogado apenas uma vez, desde de que não ultrapasse o prazo 90 dias.
3 - Quanto tempo à empresa poderá ficar com a CTPS (carteira Profissional)?
O empregador deverá emitir um recibo de que está ficando com a CTPS para registro e devolve-la no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme estabelece o art. 29 da CLT e a Cláusula 8 do CCT. Não o fazendo caracteriza crime de retenção de documento. Havendo inclusive multa para o empregador.
4 - Qual o papel do contrato de trabalho assinado no momento da contratação?
Regulamenta as condições de trabalho, como função, horário, salário, período de experiência, dentro outras questões referentes à contratação.
5 - Quando o funcionário passa a ter direito a férias?
O trabalhador após 12 meses trabalhado, chamado período aquisitivo, terá direito a gozar férias. Somente após o período aquisitivo, o empregado faz jus ao gozo de férias remuneradas com acréscimo 1/3. O período concessivo compreende os 12 meses imediatamente subseqüentes ao período aquisitivo. Caso o empregador não tenha dado férias ao empregado durante o período concessivo, estas deverão ser pagas em dobro.
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