Foi realizada ontem no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a sessão da Comissão de Legislação Participativa, na referida sessão o
Secretário Geral do SINDECOF-DF, Douglas de Almeida Cunha, realizou a sustentação do projeto que visa resolver o limbo jurídico em que os empregados em Conselhos vivem.
Com o voto favorável a aprovação do relator, Deputado Fernando Nascimento do PT/PE, a iniciativa do SINDECOF-DF foi muito elogiada pelo Plenário. Contudo, foi solicitado pelo Deputado Luiz Couto do PT/PB, que o projeto passasse pela assessoria técnica da casa, visando evitar possíveis falhas de constitucionalidade que pudessem impedir o andamento do referido projeto.
Os principais pontos do projeto são:
- Estabilidade para todos os empregados em Conselhos
- Direito a acordos e dissídios coletivos
- Implantação de Planos de Cargos e Salários com participação dos Sindicatos estaduais
Calha salientar que esse processo iniciou graças a organização do 2º Encontro dos Sindicatos dos Empregados em Conselhos que o SINDECOF-DF realizou em Brasília no ano de 2009, onde houveram diversos debates que acarretaram nas gestões junto a tribunais, ministérios e diversos outros órgãos na busca de melhores condições para os empregados de Conselhos.
Filie-se já e faça parte da luta pelos seus direitos.
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