Senhores e Senhoras participantes do Pautar Brasil;

Este MANIFESTO, dirigido aos participantes do Pautar Brasil, tem o propósito de, mesmo sem convite, colocar em debate ou reflexão de questões que dizem respeito aos funcionários da categoria da base das entidades abaixo descritas.

Lamentamos a falta do convite, pois a presença das representações sindicais seria uma excelente oportunidade para enriquecer o debate e colocar pontos de vista diferentes ou divergentes que seja, mas fundamental para a discussão de temas que também nos dizem respeito, assim como a todo o conjunto de funcionários e funcionárias de Conselhos e Ordens de Fiscalização.

Não desejaríamos impor nossa vontade e sim compreender algumas dinâmicas, atuações e posturas que têm como prática contrariar o discurso junto à sociedade civil organizada.

Nossas Entidades tem como estratégia de atuação envolver todas as autarquias nos debates e questões que dizem respeito à fiscalização profissional para que as soluções dos problemas sejam estabelecidas conjunta e democraticamente.

Foi com este ideal que, em 2001, na primeira versão do Fórum Social Mundial, realizamos uma oficina para tratar do papel social e legal dos Conselhos e Ordens. O público alvo era justamente os conselheiros, profissionais, estudantes e servidores das autarquias, resultando em um número expressivo de participantes. E assim tem sido até hoje, com o envolvimento de todos os Conselhos e Ordens em nossos debates regionais ou em nível nacional.

Os Sindicatos de trabalhadores em Conselhos sempre tiveram por princípio não só a organização dos trabalhadores da categoria, mas a valorização do papel fiscalizador e social dessas importantes entidades em que trabalhamos, principalmente a partir dos anos 90, quando as privatizações e a desregulamentação profissional se intensificaram no governo FHC. Neste contexto, a atuação de nossas Entidades também foi decisiva para que o Supremo Tribunal Federal definisse os Conselhos/Ordens como autarquias federais. Outra ação importante foi em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por nossa atuação direta, o Tribunal de Contas da União esclareceu que a LRF não se aplica aos Conselhos e Ordens.

Alijar as entidades e os trabalhadores desse debate é uma atitude autoritária que não condiz com o verdadeiro papel social dessas entidades, como organismos públicos e de relevantes serviços prestados à sociedade. Ignorar a nossa participação como agentes que colaboram, propõe e implementam ações públicas beira a arrogância de tempos que imaginávamos esquecidos no limbo da história recente do país. É a desvalorização de profissionais qualificados e fundamentais para as atividades dessas entidades.

Diante disso, reafirmamos mais uma vez a nossa defesa do concurso público, contrariando muitos gestores que torcem o nariz para qualquer princípio de legalidade, usando entidades públicas como propriedades privadas, comportando-se como generais e algozes de direitos elementares. O concurso público é matéria superada no STF, mas o desrespeito é a rotina de muitos gestores que ignoram os sindicatos, se recusam em negociar, não assinam acordo, demitem indiscriminadamente e devem sentir falta dos dirigentes indicados como prepostos dos generais.

Por isso, gostaríamos que a reflexão fosse a tônica do debate. O tom agressivo deste manifesto se justifica pelos inúmeros casos de assédio moral e desrespeito verificados nos locais de trabalho, inclusive daqueles que deveriam cuidar das mentes. São os que mais as atacam fragilizando vidas e destruindo esperanças. Como diz o ditado: Casa de Ferreiro, Espeto de Pau.

Pedimos compreensão aos gestores que primam pela democracia, que zelam pelas relações solidárias e profissionais, sem invadir o campo pessoal, sem atacar ou agredir. São poucos, mas são valorosos e a nossa esperança de construir futuramente um diálogo aberto, franco, democrático visando o avanço, o fortalecimento e a construção de conselhos e ordens de fiscalização que cumpram a finalidade para os quais foram criados em sua amplitude.

Atenciosamente,

SINCOAL

SINDECOF-DF

SINDECOF-GO

SINDECOF-MS

SINDICOES

SINDICOPA

SINDICOPE

SINDSCOCE

SINSERCON-PB

SINSERCON-RN

SINDSCOSE

SINSEXPRO