A demissão imotivada de quatro servidores do CREA-DF (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal), realizada no dia 30 de outubro, não está passando despercebida. Além das ações impetradas na Justiça, o SINDECOF-DF, sindicato que representa a categoria, realiza vários atos e manifestações para reverter a situação. Hoje (18), dezenas de pessoas realizaram uma marcha e um ato na sede do Conselho em repúdio a ação da direção do Crea-DF.

De acordo com o secretário-geral do Sindicato, Douglas de Almeida, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Adélio Justino, com quem está o processo, está fazendo o interrogatório e encaminhando a denúncia para o Tribunal de Contas e Ministério Público da União. “O doutor Adélio encaminhou que seria cobrado a penalidade pelo descumprimento da decisão judicial, que seria uma multa de R$ 100 mil devido aos cinco casos que configuram assédio moral”, afirmou.

A deputada distrital Érica Kokay (PT) participou do ato e afirmou que buscará novamente entendimento com o presidente do CREA-DF, Francisco Machado, para pressionar a reintegração dos servidores demitidos sem justa causa. A deputada ainda afirmou que os parlamentares da bancada do PT na Câmara Legislativa têm a intenção de fazer uma audiência pública para abordar o caso e aprovar uma moção da Casa contra a ação do Conselho. “Esta questão não pode ser tratada de forma passional. Eles (a direção do CREA) estão atacando a democracia”, disse.

Dentro da sede do CREA-DF, os manifestantes realizaram um “velório” com a simbologia de que todas as ações injustas que vêm sendo tomada pela direção do Conselho sejam enterradas. Com um caixão no meio da recepção, os trabalhadores pediam justiça e fim do assédio moral.

O SINDECOF-DF já está organizando um acampamento em frente à sede do CREA-DF como mais uma ação no intuito de reintegrar os servidores. O acampamento provavelmente será realizado na próxima semana.

Punição sem motivo

“Após 16 anos e nove meses de trabalho prestado ao CREA e sem nenhum ato na pasta funcional que me desabone, nenhum tipo de suspensão, nenhum tipo de advertência nem mesmo verbal, fui demitido sem nenhuma justificativa”. Este foi o desabafo feito por Pedro Rodrigo Rocha, um dos servidores demitidos do Conselho.

Pedro acredita que sua demissão e a dos outros três servidores tiveram objetivo de desarticular a Comissão estabelecida pelo Ministério Público do Trabalho para apurar casos de assédio moral no Conselho, da qual Pedro presidia. “Nós tínhamos fortes indícios de cometimento de assédio moral e, tirando o presidente e mais um membro da Comissão, se tira o enfoque do grupo, que era apurar os crimes de assédio moral cometidos pelo presidente do CREA. Não são uma nem duas as queixas de assédio moral que a comissão estava apurando, são várias”, afirmou.

Já Alisson Barbosa de Souza, outro dos quatro servidores demitidos, afirma que o processo de demissão, feita sem processo administrativo, trouxe “bastante abalo psicológico”. “O mínimo que pode acontecer é ele (o presidente) buscar nossa reintegração e procurar nos ressarcir de alguma forma, não financeiramente, mas com novas condições de trabalho, tanto para nós como para todos os outros trabalhadores do CREA”, declarou.

O secretário-geral do SINDECOF-DF acredita que ações arbitrárias dos presidentes de Conselhos, como as demissões injustificadas dos servidores, poderiam ser coibidas com maior fiscalização da Justiça. “Os Conselhos profissionais não têm uma regulamentação. Cada Conselho tem uma legislação, ou seja, age ao seu bel prazer”, considerou.

Agressão

O assessor do presidente do CREA-DF, João Lustosa, agrediu o jornalista da CUT-DF, Daniel Necchi, para tentar evitar que fossem registradas imagens suas impedindo a entrada dos manifestantes na sede do Conselho. A agressão chegou a danificar o equipamento fotográfico do jornalista, que já protocolou reclamação contra o assessor na ouvidoria do Conselho e registrou ocorrência na 2ª Delegacia de Polícia de Brasília.