O autor da Ação Popular nº 523-4/2010 afirma no pedido que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal que o impediam de voltar à presidência da Casa.

Em sua decisão de afastar Prudente, o juiz afirma que "a Constituição não deixa dúvida sobre a possibilidade de cabimento da medida para buscar a desconstituição de ato praticado por agente político, de qualquer dos três poderes, que repercuta o tema da moralidade pública".

Para o magistrado, o que há nos autos é um conjunto de elementos que constituem fortes indícios do cometimento de delitos "gravíssimos". Segundo o juiz, "é indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual (e ainda não cabalmente comprovada) irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios".

Conforme a decisão, a Câmara Legislativa do DF deverá ser comunicada da decisão imediatamente. O juiz fixou multa diária no valor de 100 mil reais no caso de eventual descumprimento ou demora no atendimento da ordem judicial.

CUT-DF

Ainda tramita na 7ª Vara da Fazendo Pública do Distrito Federal a ação popular movida pela Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT- DF) contra o presidente da Câmara Legislativa, deputado Leonardo Prudente (sem partido). A CUT quer que o parlamentar seja impedido de praticar qualquer ato relacionado aos processos de impeachment do governador José Roberto Arruda que tramitam no Legislativo local.

Inicialmente, a ação da CUT foi distribuída para a 5ª Vara da Fazenda Pública do DF. No entanto, a juíza substituta Carla Sanches declinou da competência para julgá-lo, alegando que já tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que os deputados distritais citados na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de corrupção no governo do DF, sejam impedido de analisar processos contra Arruda.

Prudente é um dos acusados de envolvimento no suposto esquema de pagamento de propina a distritais em troco de apoio político ao governo Arruda. Em um dos vídeos obtidos pela Operação Caixa de Pandora, ele aparece colocando dinheiro nas meias. Para a CUT, falta isenção para o deputado julgar os processos. Por isso, a entidade impetrou a ação, em nome do secretário-geral, Cícero Rola.

Além de Prudente, a lista da ação do Ministério Público incluiu os distritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Rôney Nemer (PMDB) e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) – todos citados no inquérito em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mobilização

A CUT-DF enfatiza que o momento é de intensificar as mobilizações. "Isso é só o começo. Temos que expurgar essa máfia da sociedade, com manifestações nas ruas, atos políticos, ações judiciais e o que mais for preciso para que a população do Distrito Federal se livre desse bando de corruptos", disse a Presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga.

(fonte: CUT-DF)